A democracia brasileira está dando uma lição ao mundo, como reconheceram publicações internacionais nesta semana. De “o adulto na sala” da The Economist a modelo que deveria ser seguido pelos Estados Unidos em relação aos golpistas de 2022, o Brasil brilhou nas manchetes e atraiu mais de 500 profissionais de imprensa para o primeiro julgamento de um ex-presidente e de generais acusados de tentativa de golpe de Estado no Brasil. Isso em um cenário mundial de ascensão da extrema direita, com líderes como Donald Trump, que age descaradamente para interferir no Judiciário e na política interna brasileira.
Com os olhos postos na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e lente de aumento sobre o relator, o ministro Alexandre de Moraes, assistimos a um julgamento com total respeito ao direito dos réus, o que se refletiu em uma defesa bem informada, e com base em uma peça de acusação consistente da Procuradoria Geral da República. Aliás, ninguém tentou negar a tentativa de golpe, reconhecida e lamentada por todos. O que os advogados fizeram foi questionar provas e evidências do envolvimento de seus clientes na trama.
Os juízes estavam atentos, não apenas aos argumentos da defesa, mas a informações distorcidas que continuam a ameaçar a nossa democracia. Foi o que fez a ministra Cármen Lúcia ao retificar o termo “voto auditável”, capciosamente usado pelo advogado de Alexandre Ramagem no lugar de “voto impresso”: “Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso, porque repetiu como se fosse sinônimo e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por uma auditoria e para que não fique para quem assiste a ideia de que não é auditável. Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso”, pontuou a ministra.
Um alerta importante, principalmente para os jornalistas estrangeiros, que não acompanharam ao vivo, como nós, a trajetória da tentativa de golpe desde as primeiras mentiras sobre as urnas eletrônicas, ainda hoje repetidas pelos bolsonaristas.
Mas a coragem e a firmeza das instituições brasileiras se perderam entre o anexo do STF e o Congresso Nacional. Enquanto o julgamento ocupava o centro das atenções, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e os deputados do centrão, liderados pelo eterno presidente da Câmara, Arthur Lira (Hugo Motta? Quem é Hugo Motta?), articularam uma vergonhosa anistia para livrar Jair Bolsonaro da prisão antes mesmo da decisão da Suprema Corte sobre o processo. A ideia seria garantir a liberdade do ex-presidente, depois de condenado pelo STF, sem, no entanto, retirar sua condição de inelegibilidade, determinada por um processo no TSE. Assim, Tarcísio estaria livre para concorrer às eleições, carregando o espólio eleitoral de Jair Bolsonaro.
Com a adesão do centrão, sem a qual o projeto de anistia seguiria inviável, os bolsonaristas botaram pra quebrar – não se assustem, desta vez não foi literalmente. A começar por articular um texto para o PL da Anistia que libera sim Jair Bolsonaro para concorrer às eleições de 2026, perdoando seus crimes desde o inquérito das Fake News, de 2019. |
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