Nota do Cimi: povos indígenas recebem, mais uma vez, a resposta da repressão e das bombas de gás lacrimogêneo

O Acampamento Terra Livre (ATL), que reúne representantes de povos indígenas de todo o país, é uma das principais manifestações democráticas no Brasil e na América Latina em defesa legítima e imprescindível da garantia dos direitos humanos fundamentais.

Este ano, com a presença de mais de 7 mil indígenas em sua 21ª edição, o ATL voltou a levantar a bandeira da defesa da Constituição Federal e da vida. A manifestação ocorre num momento em que os direitos constitucionais dos povos originários estão sendo ilicitamente negociados e reescritos, dentro da Câmara de Conciliação criada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e a vida dos povos indígenas está sendo ameaçada e agredida diariamente em seus territórios.

No dia 10 de abril, durante a segunda marcha programada pelo acampamento, intitulada “A Resposta Somos Nós”, os povos indígenas não foram impedidos de acessar o gramado do Congresso Nacional, onde algumas delegações iniciaram cantos, rituais e rezas. É a luta e a força do mbaraka frente aos projetos de morte incentivados e promulgados pelo Poder Legislativo.

A manifestação pedia o fim da ilegítima Câmara de Conciliação, que está impedindo a efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas. Esse artifício opera à revelia da Constituição Federal, dos acordos internacionais e da própria decisão do STF no julgamento do Tema 1031, onde a Corte já declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Os povos também exigiam a imediata declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, quando a casa já estava em recesso, e que representa a maior ameaça à vida e aos territórios dos povos indígenas.

Entretanto, os povos receberam mais uma vez a resposta da repressão e das bombas de gás lacrimogêneo. Várias pessoas ficaram desacordadas ou com falta de ar e precisaram de atendimento médico. O acesso à Alameda dos Estados, que não tinha sido impedido em um primeiro momento, tornou-se uma espécie de armadilha para ficarem expostos à violência das bombas.

Um áudio divulgado em redes sociais pela imprensa e pelo movimento indígena, gravado durante reunião da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) com representantes do movimento indígena para tratar da organização da marcha, realizada no dia anterior (9 de abril), demonstra o cunho racista e a incitação à violência contra os indígenas. Parece evidente a intencionalidade de deixar passar a manifestação para depois reagir com violência contra os manifestantes. Estes fatos precisam ser apurados e as responsabilidades assumidas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia a atuação da Polícia Militar e da Polícia Legislativa, com o uso desnecessário e desmedido de substâncias químicas e da força policial. Exigimos a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos autores.

Manifestamos nossa solidariedade com os povos indígenas do Brasil, com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e com a deputada federal Célia Xakriabá, que também foi alvo da violência. Reafirmamos nosso compromisso com os povos originários, em sua legítima luta pela vida e por seus direitos fundamentais, contribuição imprescindível para a defesa da democracia em nosso país.

Reiteramos a necessidade, urgente, de que o Supremo Tribunal Federal, em coerência com o já decidido no julgamento do Tema 1031, encerre os trabalhos da Câmara de Conciliação e declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701. E pedimos que a União cumpra, de forma determinada, célere e firme, com suas obrigações constitucionais de demarcar e proteger os territórios indígenas.

Basta de violência! Basta de desrespeito à vida e aos direitos dos povos indígenas!

Demarcação Já!