APAC adota modelo humanizado que inspira decisão do STF contra revista vexatória

O respeito à dignidade humana é um princípio fundamental que deve permear todas as esferas da sociedade, incluindo o sistema prisional. Por isso, as APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) nunca utilizaram métodos invasivos para realizar revistas, e implementam, há décadas, um modelo humanizado que respeita não apenas os recuperandos — como são chamados os detentos —, mas também seus familiares e visitantes.
Nas APACs, as revistas são realizadas de maneira ética, respeitosa e segura, utilizando detectores de metal e procedimentos não invasivos. Esse cuidado assegura a segurança da unidade sem violar a dignidade de quem entra.
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), entidade responsável pela supervisão e apoio técnico às APACs em todo o Brasil, defende que o tratamento digno é essencial para a recuperação e reintegração dos condenados. Para a Tatiana Faria, diretora-geral da FBAC, “a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal, é um marco importante na busca por um sistema humanizado. A resolução impacta diretamente os familiares dos presos, que acabam também sofrendo as consequências da condenação, e forçará todo o sistema prisional a implementar procedimentos que garantam a segurança sem expor os visitantes a situações constrangedoras ou degradantes”.

Contexto
Por unanimidade, o STF decidiu na quarta-feira (2/4) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida, frequentemente aplicada por meio da inspeção de cavidades corporais e do desnudamento de visitantes, foi considerada "inadmissível" pela Corte quando realizada sem justificativa plausível. A decisão também estabelece um prazo de 24 meses para que presídios de todo o país instalem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Enquanto isso, nos locais onde os equipamentos ainda não estiverem instalados, a revista íntima só poderá ocorrer mediante indícios claros de porte de objetos ilegais e com o consentimento do visitante. Drogas e objetos encontrados por meio dessas revistas não poderão ser usados como prova para criminalizá-los se obtidos de maneira vexatória.

Sobre as APACs
As APACs são instituições que têm como objetivo a recuperação de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade, com foco na reintegração social, em um ambiente humanizado, com participação social na execução penal e gerenciadas pela sociedade civil. Criado com base em 12 elementos fundamentais, o método busca oferecer um tratamento integral ao recuperando, com atividades que envolvem religião, educação, trabalho, e apoio psicológico e social. Desde sua criação em 1972, o modelo APAC tem alcançado resultados excepcionais, com taxas de reincidência de menos de 14%.

Sobre a FBAC
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de congregar e manter a unidade de propósitos de suas afiliadas e assessorar as APACs do exterior. Além disso, tem a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as APACs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas APACs.
Para mais informações, acesse: www.fbac.org.br